Termos e Condições — Nparla

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou usar o Nparla confirmas que leste, percebeste e aceitaste estes Termos e a Política de Privacidade. Se usares a aplicação em nome de uma organização, declaras ter autoridade para os aceitar em nome dela.

2. Licença de utilização

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar o Nparla nos dispositivos que controles, sujeita a estes Termos e às regras da App Store.

• Não podes revender, alugar nem redistribuir a aplicação.
• Não podes descompilar nem fazer engenharia inversa, exceto onde a lei o permita expressamente.

3. Utilização aceitável e responsabilidade do utilizador

O Nparla é uma ferramenta. És o único responsável pela forma como a usas e pelas consequências dessa utilização.

Em particular, comprometes-te a:

• Cumprir todas as leis aplicáveis sobre gravação, escuta e tratamento de comunicações no teu país e no das pessoas com quem falas.
• Obter o consentimento necessário antes de gravar, transcrever ou traduzir uma conversa quando a lei o exija.
• Não usar o Nparla para usurpar identidades, enganar, assediar, difamar ou cometer fraude.
• Não usar a clonagem de voz para te fazeres passar por outra pessoa sem a sua autorização.
• Não usar a aplicação para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

4. Exatidão da tradução

O Nparla utiliza modelos automáticos de reconhecimento de voz e de tradução. O resultado pode conter erros, omissões ou imprecisões.

5. Propriedade intelectual

O Nparla, a sua marca, design e código são propriedade da rocket4ce e estão protegidos pelas leis aplicáveis. O conteúdo que geres com a aplicação (transcrições, traduções e vozes) é teu.

6. Exclusão de garantias

O Nparla é fornecido «tal como está» e «conforme disponibilidade», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a rocket4ce não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por perda de dados, receitas ou oportunidades, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Nparla.

A nossa responsabilidade total limita-se ao montante que tenhas pago pela aplicação.

8. Compra e pagamentos

O Nparla adquire-se mediante um pagamento único através da Mac App Store. As compras, os reembolsos e a faturação regem-se pelas políticas da Apple.

9. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a versão em vigor nesta página com a respetiva data. O uso continuado após uma alteração implica a sua aceitação.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis do Chile. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Santiago de Chile, sem prejuízo dos direitos que a lei te reconheça enquanto consumidor.

11. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos? Escreve-nos para rocket4ce@gmail.com.